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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 488, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
205
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.145/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 488, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.145/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO LM LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de CAMPO ALEGRE/SC, numa área de 36,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'44,822''S/49°22'35,716''W; 26°10'58,703''S/49°22'35,716''W; 26°10'58,703''S/49°22'48,314''W; 26°11'09,744''S/49°22'48,314''W; 26°11'09,744''S/49°22'54,869''W; 26°11'04,685''S/49°22'54,869''W; 26°11'04,685''S/49°22'57,296''W; 26°10'51,169''S/49°22'57,297''W; 26°10'51,169''S/49°22'57,310''W; 26°10'51,161''S/49°22'57,310''W; 26°10'51,160''S/49°23'04,526''W; 26°10'44,821''S/49°23'04,526''W; 26°10'44,822''S/49°22'35,716''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'44,822''S e Long. 49°22'35,716''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 427,2m-S; 349,8m-W; 339,8m-S; 182,0m-W; 155,7m-N; 67,4m-W; 415,9m-N; 0,4m-W; 0,3m-N; 200,4m-W; 195,1m-N; 800,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 488 — DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 27/10/2015, p. 47

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