Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 623/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 71
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 623/2015
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.090/2009
Notificado:MBL Materiais Básicos Ltda
CNPJ Ou CPF:19.543.206/0001-96
NFLDP nº4803/2009
Valor:R$ 12.666,67
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.091/2009
Notificado: Minerita - Minérios Itaúna Ltda
CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13
NFLDP nº4843/2009
Valor:R$ 243.443,23
Processo de cobrança nº932.094/2009
Notificado: Minerita - Minérios Itaúna Ltda
CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13
NFLDP nº4842/2009
Valor:R$ 77.579,08
Processo de cobrança nº932.118/2009
Notificado: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00
NFLDP nº4798/2009
Valor:R$ 198.885,18
Processo de cobrança nº932.120/2009
Notificado: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00
NFLDP nº02/2009
Valor:R$ 67.712,48
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foram julgados improcedente;restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.786/2009
Notificado: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda
CNPJ Ou CPF:19.564.343/0001-07
NFLDP nº6612/2009
Valor:R$ 7.002,31
Processo de cobrança nº 933.703/2010
Notificado: MSM -Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda
CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13
NFLDP nº4728/2010
Valor:R$ 24.715,48
Processo de cobrança nº 933.764/2010
Notificado: MSM -Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda
CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13
NFLDP nº4590/2010
Valor:R$ 90.666,01
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)
831.578/2006 - Espólio de Jomar Co - Not.Adm.9092/2015 - R$ 3.069,90
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 71