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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 623/2015

Seção
1
Data
Edição
216
Página
71

Seu processo neste ato

  • Relação nº 623/2015

    Valor:R$ 90.666,01 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)

    831.578/2006 — Espólio de Jomar Co

    Not.Adm.9092/2015 - R$ 3.069,90

    PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA, Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 623/2015

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.090/2009

Notificado:MBL Materiais Básicos Ltda

CNPJ Ou CPF:19.543.206/0001-96

NFLDP nº4803/2009

Valor:R$ 12.666,67

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.091/2009

Notificado: Minerita - Minérios Itaúna Ltda

CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13

NFLDP nº4843/2009

Valor:R$ 243.443,23

Processo de cobrança nº932.094/2009

Notificado: Minerita - Minérios Itaúna Ltda

CNPJ Ou CPF:16.813.461/0001-13

NFLDP nº4842/2009

Valor:R$ 77.579,08

Processo de cobrança nº932.118/2009

Notificado: Nacional de Grafite Ltda

CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00

NFLDP nº4798/2009

Valor:R$ 198.885,18

Processo de cobrança nº932.120/2009

Notificado: Nacional de Grafite Ltda

CNPJ Ou CPF:21.228.861/0001-00

NFLDP nº02/2009

Valor:R$ 67.712,48

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foram julgados improcedente;restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.786/2009

Notificado: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda

CNPJ Ou CPF:19.564.343/0001-07

NFLDP nº6612/2009

Valor:R$ 7.002,31

Processo de cobrança nº 933.703/2010

Notificado: MSM -Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda

CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13

NFLDP nº4728/2010

Valor:R$ 24.715,48

Processo de cobrança nº 933.764/2010

Notificado: MSM -Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda

CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13

NFLDP nº4590/2010

Valor:R$ 90.666,01

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)

831.578/2006 - Espólio de Jomar Co - Not.Adm.9092/2015 - R$ 3.069,90

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 71

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