Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 68
PORTARIA Nº 489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.164/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA STÉFANI S/A., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de GUATAPARÁ/SP, numa área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°34'55,545''S/47°58'04,805''W; 21°34'55,544''S/47°58'43,043''W; 21°34'45,790''S/47°58'43,042''W; 21°34'45,791''S/47°58'11,757''W; 21°34'49,042''S/47°58'11,757''W; 21°34'49,042''S/47°58'08,281''W; 21°34'52,294''S/47°58'08,281''W; 21°34'52,294''S/47°58'04,805''W; 21°34'55,545''S/47°58'04,805''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4229,0m, no rumo verdadeiro de 80°54'00''602 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°34'33,816''S e Long. 47°55'39,647''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1100,0m-W; 300,0m-N; 900,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 489 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2015, p. 68