Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 492, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 68
PORTARIA Nº 492, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 814.333/1972, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 907, de 14 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 1980, que autorizou a lavra de Calcário Dolomítico no Município de Pântano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, que tem como titular a empresa SANCHES & CIA LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 492 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2015, p. 68