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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 493, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
217
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.210/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 493, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.210/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à GERALDO ALVES SERAFIM - FI, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUARABIRA/PB, CUITEGI/PB, numa área de 26,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°53'43,954''S/35°30'29,971''W; 06°53'42,645''S/35°30'29,971''W; 06°53'42,645''S/35°30'28,509''W; 06°53'41,180''S/35°30'28,509''W; 06°53'41,180''S/35°30'27,043''W; 06°53'37,925''S/35°30'27,043''W; 06°53'37,925''S/35°30'25,740''W; 06°53'34,670''S/35°30'25,740''W; 06°53'34,670''S/35°30'24,600''W; 06°53'31,457''S/35°30'24,600''W; 06°53'31,457''S/35°30'24,519''W; 06°53'32,430''S/35°30'24,519''W; 06°53'32,430''S/35°30'24,193''W; 06°53'36,825''S/35°30'24,193''W; 06°53'36,825''S/35°30'21,261''W; 06°53'35,201''S/35°30'21,261''W; 06°53'35,201''S/35°30'20,935''W; 06°53'32,596''S/35°30'20,935''W; 06°53'32,596''S/35°30'20,447''W; 06°53'28,690''S/35°30'20,447''W; 06°53'28,690''S/35°30'19,958''W; 06°53'22,668''S/35°30'19,958''W; 06°53'22,668''S/35°30'19,470''W; 06°53'21,040''S/35°30'19,470''W; 06°53'21,040''S/35°30'18,818''W; 06°53'20,226''S/35°30'18,818''W; 06°53'20,226''S/35°30'18,167''W; 06°53'19,575''S/35°30'18,167''W; 06°53'19,575''S/35°30'17,190''W; 06°53'18,068''S/35°30'17,190''W; 06°53'18,068''S/35°30'13,525''W; 06°53'18,716''S/35°30'13,525''W; 06°53'18,716''S/35°30'11,245''W; 06°53'20,018''S/35°30'11,245''W; 06°53'20,018''S/35°30'05,382''W; 06°53'18,068''S/35°30'05,382''W; 06°53'18,068''S/35°30'03,428''W; 06°53'15,138''S/35°30'03,428''W; 06°53'15,138''S/35°29'54,959''W; 06°53'16,762''S/35°29'54,959''W; 06°53'16,762''S/35°29'51,050''W; 06°53'24,575''S/35°29'51,050''W; 06°53'24,575''S/35°29'54,633''W; 06°53'22,300''S/35°29'54,633''W; 06°53'22,300''S/35°29'56,913''W; 06°53'19,695''S/35°29'56,913''W; 06°53'19,695''S/35°30'01,799''W; 06°53'22,296''S/35°30'01,799''W; 06°53'22,297''S/35°30'15,154''W; 06°53'34,341''S/35°30'15,154''W; 06°53'34,341''S/35°30'17,434''W; 06°53'43,954''S/35°30'17,434''W; 06°53'43,954''S/35°30'29,971''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°53'43,954''S e Long. 35°30'29,971''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,2mN; 44,9m-E; 45,0m-N; 45,0m-E; 100,0m-N; 40,0m-E; 100,0m-N; 35,0m-E; 98,7m-N; 2,5m-E; 29,9m-S; 10,0m-E; 135,0m-S; 90,0m-E; 49,9m-N; 10,0m-E; 80,0m-N; 15,0m-E; 120,0m-N; 15,0m-E; 185,0mN; 15,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 25,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 30,0m-E; 46,3m-N; 112,5m-E; 19,9m-S; 70,0m-E; 40,0m-S; 180,0m-

E; 59,9m-N; 60,0m-E; 90,0m-N; 260,0m-E; 49,9m-S; 120,0m-E; 240,0m-S; 110,0m-W; 69,9m-N; 70,0m-W; 80,0m-N; 150,0m-W; 79,9m-S; 410,0m-W; 370,0m-S; 70,0m-W; 295,3m-S; 384,9m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 493 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2015, p. 68

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