Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 219
- Página
- 47
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 709/2015
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foram julgados improcedente;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.508/2009
Notificado: Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51
NFLDP nº5308/2009
Va l o r : R $ 2 0 . 8 4 6 , 6 0
Processo de cobrança nº932.510/2009
Notificado: Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51
NFLDP nº5298/2009
Va l o r : R $ 8 8 . 5 9 9 , 7 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.179/2011
Notificado: Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda
CNPJ Ou CPF:18.572.206/0001-51
NFLDP nº3608/2011
Va l o r : R $ 8 8 . 6 1 8 , 1 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo;restando-lhe pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.202/2011
Notificado: Mineração Morro do Sino Ltda
CNPJ Ou CPF:16.532.772/0001-04
NFLDP nº3594/2011
Va l o r : R $ 2 9 . 9 3 0 , 6 6
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 17/11/2015, p. 47