Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 116
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N° 97/2015 - SE
LICENCIAMENTO
Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.216/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 118/2014 Valor: R$ 106.764,51.
Processo de Cobrança nº 978.217/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 117/2014 Valor: R$ 107.628,59.
Processo de Cobrança nº 978.218/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 124/2014 Valor: R$ 78.330,84.
Processo de Cobrança nº 978.219/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 119/2014 Valor: R$ 106.354,12.
Processo de Cobrança nº 978.220/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 120/2014 Valor: R$ 107.680,17.
Processo de Cobrança nº 978.221/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 122/2014 Valor: R$ 10.472,58.
Processo de Cobrança nº 978.222/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 121/2014 Valor: R$ 10.472,58.
Processo de Cobrança nº 978.223/2014 Notificado: Cooper. dos Trab. Em Extr. Benef. e Comer. de Roch. de Tomar do Gerú CNPJ/CPF: 05.463.608/0001-76 NFLDP nº 123/2014 Valor: R$ 10.472,58.
Processo de Cobrança nº 978.139/2014 Notificado: Cerâmica Higino Ltda. CNPJ/CPF: 15.584.808/0001-30 NFLDP nº 87/2014 Valor: R$ 34.335,79.
Processo de Cobrança nº 978.149/2014 Notificado: Cerâmica Higino Ltda. CNPJ/CPF: 15.584.808/0001-30 NFLDP nº 88/2014 Valor: R$ 23.670,98.
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2015, p. 116