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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 501, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
223
Página
117

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.048/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 501, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 833.048/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à NOVA LAMBARI LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de LAMBARI/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°57'09,938''S/45°19'28,521''W; 21°57'09,938''S/45°19'04,125''W; 21°57'32,696''S/45°19'04,124''W; 21°57'32,697''S/45°19'28,521''W; 21°57'09,938''S/45°19'28,521''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 120,0m, no rumo verdadeiro de 55°29'59''285 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°57'12,148''S e Long. 45°19'25,074''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 86,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°57'18,753''S/45°19'34,137''W; 21°57'18,753''S/45°18'59,285''W; 21°57'41,511''S/45°18'59,284''W; 21°57'41,511''S/45°19'14,968''W; 21°57'51,265''S/45°19'14,967''W; 21°57'51,265''S/45°19'34,137''W; 21°57'18,753''S/45°19'34,137''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 330,0m, no rumo verdadeiro de 52°00'00''616 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°57'12,148''S e Long. 45°19'25,074''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 700,0m-S; 450,0m-W; 300,0m-S; 550,0m-W; 1000,0mN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 501 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2015, p. 117

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