Ministério das Comunicações / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 43
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 720/2015
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa (s) administrativa (s) ;restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo a o ( s ) débito (s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.816/2010
Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP
CNPJ Ou CPF:46.876.991/0001-71
NFLDP nº657/2010
Va l o r : R 3 6 4 , 2 6
Processo de cobrança nº934.996/2011
Notificado: Arvel Dragagem Comércio e Transporte Ltda
CNPJ Ou CPF:01.301.909/0001-42
NFLDP nº4317/2011
Va l o r : R $ 9 . 1 5 7 , 0 9
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 24/11/2015, p. 43