Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 225
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.138/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.138/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à JOSÉ CARLOS MULER ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JAÚ/SP, numa área de 41,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'59,958''S/48°30'47,032''W; 22°19'22,715''S/48°30'47,032''W; 22°19'22,715''S/48°30'34,802''W; 22°19'40,596''S/48°30'34,801''W; 22°19'40,596''S/48°30'27,813''W; 22°19'56,851''S/48°30'27,812''W; 22°19'56,851''S/48°30'33,054''W; 22°19'45,472''S/48°30'33,054''W; 22°19'45,472''S/48°30'40,043''W; 22°19'37,345''S/48°30'40,043''W; 22°19'37,345''S/48°30'41,790''W; 22°19'29,217''S/48°30'41,790''W; 22°19'29,217''S/48°30'52,273''W; 22°19'25,966''S/48°30'52,273''W; 22°19'25,966''S/48°30'54,020''W; 22°18'59,958''S/48°30'54,020''W; 22°18'59,958''S/48°30'47,032''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 250,0m, no rumo verdadeiro de 11°30'00''584 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°19'07,923''S e Long. 48°30'48,773''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 350,0m-E; 550,0m-S; 200,0m-E; 500,0m-S; 150,0m-W; 350,0m-N; 200,0m-W; 250,0m-N; 50,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 800,0m-N; 200,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 504 — DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 25/11/2015, p. 54