Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 225
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.214/2011, resolve:
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PORTARIA Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.214/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de BURITI ALEGRE/GO, numa área de 19,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°08'21,361''S/48°51'40,685''W; 18°08'27,031''S/48°51'40,685''W; 18°08'27,031''S/48°51'41,562''W; 18°08'27,900''S/48°51'41,562''W; 18°08'27,900''S/48°51'45,185''W; 18°08'28,669''S/48°51'45,185''W; 18°08'28,669''S/48°51'55,231''W; 18°08'27,636''S/48°51'55,231''W; 18°08'27,636''S/48°51'58,176''W; 18°08'26,555''S/48°51'58,176''W; 18°08'26,555''S/48°52'01,940''W; 18°08'25,783''S/48°52'01,940''W; 18°08'25,783''S/48°52'05,709''W; 18°08'24,883''S/48°52'05,709''W;
18°08'24,883''S/48°52'16,037''W; 18°08'23,547''S/48°52'16,037''W; 18°08'23,547''S/48°52'19,671''W; 18°08'22,137''S/48°52'19,671''W; 18°08'22,137''S/48°52'21,832''W; 18°08'21,137''S/48°52'21,832''W; 18°08'21,137''S/48°52'24,256''W; 18°08'20,097''S/48°52'24,256''W; 18°08'20,097''S/48°52'26,725''W; 18°08'18,887''S/48°52'26,725''W; 18°08'18,887''S/48°52'29,036''W; 18°08'16,888''S/48°52'29,036''W; 18°08'16,888''S/48°52'24,872''W; 18°08'17,665''S/48°52'24,872''W; 18°08'17,665''S/48°52'23,387''W; 18°08'18,338''S/48°52'23,387''W; 18°08'18,338''S/48°52'16,466''W; 18°08'18,983''S/48°52'16,466''W; 18°08'18,983''S/48°52'12,603''W; 18°08'20,105''S/48°52'12,603''W; 18°08'20,105''S/48°52'08,616''W; 18°08'21,151''S/48°52'08,616''W; 18°08'21,151''S/48°52'01,800''W; 18°08'22,164''S/48°52'01,800''W; 18°08'22,164''S/48°51'56,974''W; 18°08'23,248''S/48°51'56,974''W; 18°08'23,248''S/48°51'53,785''W; 18°08'24,303''S/48°51'53,785''W; 18°08'24,303''S/48°51'43,253''W; 18°08'21,361''S/48°51'43,253''W; 18°08'21,361''S/48°51'40,685''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°08'21,361''S e Long. 48°51'40,685''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 174,3m-S; 25,8m-W; 26,7m-S; 106,5m-W; 23,7m-S; 295,3m-W; 31,8m-N; 86,6m-W; 33,2m-N; 110,6m-W; 23,7m-N; 110,8m-W; 27,7m-N; 303,6m-W; 41,1m-N; 106,8m-W; 43,4m-N; 63,5m-W; 30,7m-N; 71,3m-W; 32,0m-N; 72,6m-W; 37,2m-N; 67,9m-W; 61,5mN; 122,4m-E; 23,9m-S; 43,7m-E; 20,7m-S; 203,5m-E; 19,8m-S; 113,6m-E; 34,5m-S; 117,2m-E; 32,2m-S; 200,4m-E; 31,2m-S; 141,9m-E; 33,3m-S; 93,8m-E; 32,4m-S; 309,6m-E; 90,5m-N; 75,5mE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 507 — DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 25/11/2015, p. 54