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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
232
Página
59

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 116/2015 - SP

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança n° 920.726/2010

Notificado: Santa Maria Min e Ind de Artefatos de Cimento Ltda

CNPJ/CPF: 03.102.402/0001-95

NFLDP n° 1545/10

Valor: R$ 248,69

Processo de Cobrança n° 920.879/2010

Notificado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda.

CNPJ/CPF: 71.471.148/0001-52

NFLDP n° 232/10

Valor: R$ 289.614,08

Processo de Cobrança n° 920.947/2010

Notificado: Imerys do Brasil Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 43.928.084/0001-30

NFLDP n° 452/10

Valor: R$ 5037,51

Processo de Cobrança n° 920.984/2010

Notificado: Calcário Bonança Ltda

CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90

NFLDP n° 1549/10

Valor: R$ 24.692,88

Processo de Cobrança n° 921.119/2010

Notificado: Cerâmica Terracota Ltda

CNPJ/CPF: 47.499.215/0001-62

NFLDP n° 832/10

Valor: R$ 6.870,35

Processo de Cobrança n° 921.366/2010

Notificado: Mineração Noroeste Paulista Ltda.

CNPJ/CPF: 02.847.464/0001-63

NFLDP n° 818/10

Valor: R$ 32.158,69

Processo de Cobrança n° 921.570/2010

Notificado: Del Bel & Belissi Ltda - ME

CNPJ/CPF: 03.218.555/0001-00

NFLDP n° 1536/10

Valor: R$ 1.934,44

Processo de Cobrança n° 920.678/2013

Notificado: Pedreira Botucatu LTDA

CNPJ/CPF: 02.313.036/0001-50

NFLDP n° 121/13

Valor: R$ 3.034,56

Processo de Cobrança n° 920.799/2013

Notificado: Galvani Mineração e Participações LTDA

CNPJ/CPF: 44.632.347/0001-22

NFLDP n° 216/13

Valor: R$ 973.978,67

Processo de Cobrança n° 920.920/2013

Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LTDA

CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32

NFLDP n° 309/2014

Valor: R$ 1.182,59

Processo de Cobrança n° 920.921/2013

Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LTDA

CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32

NFLDP n° 308/2014

Valor: R$ 79,73

Processo de Cobrança n° 921.100/2013

Notificado: Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA

CNPJ/CPF: 03.473.471/0001-05

NFLDP n° 725/2013

Valor: R$ 39.122,94

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 59

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