Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 59
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 116/2015 - SP
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança n° 920.726/2010
Notificado: Santa Maria Min e Ind de Artefatos de Cimento Ltda
CNPJ/CPF: 03.102.402/0001-95
NFLDP n° 1545/10
Valor: R$ 248,69
Processo de Cobrança n° 920.879/2010
Notificado: Indústria Mineradora Pratacal Ltda.
CNPJ/CPF: 71.471.148/0001-52
NFLDP n° 232/10
Valor: R$ 289.614,08
Processo de Cobrança n° 920.947/2010
Notificado: Imerys do Brasil Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 43.928.084/0001-30
NFLDP n° 452/10
Valor: R$ 5037,51
Processo de Cobrança n° 920.984/2010
Notificado: Calcário Bonança Ltda
CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90
NFLDP n° 1549/10
Valor: R$ 24.692,88
Processo de Cobrança n° 921.119/2010
Notificado: Cerâmica Terracota Ltda
CNPJ/CPF: 47.499.215/0001-62
NFLDP n° 832/10
Valor: R$ 6.870,35
Processo de Cobrança n° 921.366/2010
Notificado: Mineração Noroeste Paulista Ltda.
CNPJ/CPF: 02.847.464/0001-63
NFLDP n° 818/10
Valor: R$ 32.158,69
Processo de Cobrança n° 921.570/2010
Notificado: Del Bel & Belissi Ltda - ME
CNPJ/CPF: 03.218.555/0001-00
NFLDP n° 1536/10
Valor: R$ 1.934,44
Processo de Cobrança n° 920.678/2013
Notificado: Pedreira Botucatu LTDA
CNPJ/CPF: 02.313.036/0001-50
NFLDP n° 121/13
Valor: R$ 3.034,56
Processo de Cobrança n° 920.799/2013
Notificado: Galvani Mineração e Participações LTDA
CNPJ/CPF: 44.632.347/0001-22
NFLDP n° 216/13
Valor: R$ 973.978,67
Processo de Cobrança n° 920.920/2013
Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LTDA
CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32
NFLDP n° 309/2014
Valor: R$ 1.182,59
Processo de Cobrança n° 920.921/2013
Notificado: Extração de Areia e Pedregulho Cachoeira LTDA
CNPJ/CPF: 45.600.327/0001-32
NFLDP n° 308/2014
Valor: R$ 79,73
Processo de Cobrança n° 921.100/2013
Notificado: Mineração de Areia Vale do Rio Grande LTDA
CNPJ/CPF: 03.473.471/0001-05
NFLDP n° 725/2013
Valor: R$ 39.122,94
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 59