Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
RELAÇÃO Nº 117/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 59
RELAÇÃO Nº 117/2015
Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança n°: 920.959/2010
Notificado: Pedreira Ouro Fino Ltda
CNPJ/CPF: 53.852.984/0001-03
NFLDP nº 519/2010
Valor: R$ 85.262,21
Processo de Cobrança n°: 920.979/2010
Notificado: Cerâmica Catagua Ltda
CNPJ/CPF: 60.487.972/0001-84
NFLDP nº 325/2010
Valor: R$ 2.386,44
Processo de Cobrança n°: 920.982/2010
Notificado: Cerâmica Batistella Ltda
CNPJ/CPF: 51.460.566/0001-37
NFLDP nº 374/2010
Valor: R$ 1.606,78
Processo de Cobrança n°: 921.027/2010
Notificado: Mineração Itapeva Ltda
CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93
NFLDP nº 256/2010
Valor: R$ 167.620,66
Processo de Cobrança n°: 921.046/2010
Notificado: Calcário Bonança Ltda
CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90
NFLDP nº 267/2010
Valor: R$ 6.682,91
Processo de Cobrança n°: 921.048/2010
Notificado: Pedreira Dutra Ltda
CNPJ/CPF: 56.899.313/0001-88
NFLDP nº 307/2010
Valor: R$ 1.247.381,63
Processo de Cobrança n°: 921.106/2010
Notificado: Pedreira Siqueira Ltda.
CNPJ/CPF: 55.133.094/0001-69
NFLDP nº 286/2010
Valor: R$ 234.162,65
Processo de Cobrança n°: 921.115/2010
Notificado: Rui Gonçalves Teixeira & Cia. Me
CNPJ/CPF: 44.631.463/0001-27
NFLDP nº 423/2010
Valor: R$ 1.039,33
Processo de Cobrança n°: 921.139/2010
Notificado: Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. Epp
CNPJ/CPF: 03.999.942/0001-13
NFLDP nº 812/2010
Valor: R$ 21.290,48
Processo de Cobrança n°: 921.141/2010
Notificado: Cerâmica Moderna Ltda Epp
CNPJ/CPF: 02.269.763/0001-68
NFLDP nº 814/10
Valor: R$ 19.158,98
Processo de Cobrança n°: 921.144/2010
Notificado: Mineração Água Amarela Ltda.
CNPJ/CPF: 47.519.251/0001-40
NFLDP nº 465/10
Valor: R$ 968,52
Processo de Cobrança n°: 921.152/2010
Notificado: Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda
CNPJ/CPF: 46.753.273/0001-08
NFLDP nº 362/10
Valor: R$ 1.738,04
Processo de Cobrança n°: 921.158/2010
Notificado: Telhatel Indústria De Cerâmica Ltda Epp
CNPJ/CPF: 52.073.293/0001-30
NFLDP nº 652/10
Valor: R$ 11.672,81
Processo de Cobrança n°: 921.175/2010
Notificado: Nelson Ciancaglio ME
CNPJ/CPF: 12.30.023/0001-55
NFLDP nº 390/10
Valor: R$ 2.328,89
Processo de Cobrança n°: 921.222/2010
Notificado: Mineração Mandu Ind. Com. Ltda
CNPJ/CPF: 48.264.956/0001-27
NFLDP nº 728/10
Valor: R$ 30.485,5
Processo de Cobrança n°: 921.229/2010
Notificado: Porto de Areia Irmãos Aguiar Ltda Me
CNPJ/CPF: 55.734.909/0001-65
NFLDP nº 737/10
Valor: R$ 8.981,23
Processo de Cobrança n°: 921.273/2010
Notificado: Maringá Ferro Liga S.a.
CNPJ/CPF: 61.082.988/0001-70
NFLDP nº 880/10
Valor: R$ 481,01
Processo de Cobrança n°: 921.280/2010
Notificado: Mineração Comércio e Transportes de Areia Estrela Ltda. Epp
CNPJ/CPF: 01.876.563/0001-00
NFLDP nº 909/10
Valor: R$ 6.735,55
Processo de Cobrança n°: 921.351/2010
Notificado: Jurandir Ramalheiro Olaria - Me
CNPJ/CPF: 01.538.849/0001-86
NFLDP nº 774/10
Valor: R$ 3.056,37
Processo de Cobrança n°: 921.367/2010
Notificado: Mineração Itapeva Ltda
CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93
NFLDP nº 821/10
Valor: R$ 2.980,03
Processo de Cobrança n°: 921.434/2010
Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me
CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47
NFLDP nº 1202/10
Valor: R$ 12.370,66
Processo de Cobrança n°: 921.435/2010
Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me
CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47
NFLDP nº 1199/10
Valor: R$ 5.301,83
Processo de Cobrança n°: 921.438/2010
Notificado: Cerâmica São Francisco De Tatuí Ltda
CNPJ/CPF: 49.013.303/0001-38
NFLDP nº 1179/10
Valor: R$ 8.452,36
Processo de Cobrança n°: 921.451/2010
Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp
CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80
NFLDP nº 1182/10
Valor: R$ 2.656,15
Processo de Cobrança n°: 921.452/2010
Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp
CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80
NFLDP nº 1184/10
Valor: R$ 3.508,33
Processo de Cobrança n°: 921.457/2010
Notificado: Vermaq Comercial Ltda Me
CNPJ/CPF: 51.412.047/0001-01
NFLDP nº 1193/10
Valor: R$ 2.982,69
Processo de Cobrança n°: 921.484/2010
Notificado: Maziero Porto De Areia E Transportes Ltda
CNPJ/CPF: 52.295.268/0001-00
NFLDP nº 976/10
Valor: R$ 1.438,39
Processo de Cobrança n°: 921.549/2010
Notificado: Concresand Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 03.833.915/0001-76
NFLDP nº 1084/10
Valor: R$ 11.934,55
Processo de Cobrança n°: 921.550/2010
Notificado: Cerâmica 6 Ltda Epp
CNPJ/CPF: 55.385.587/0001-96
NFLDP nº 1085/10
Valor: R$ 20.125,30
Processo de Cobrança n°: 921.555/2010
Notificado: Tec Maq Tecnologia Em Mineração de Areia de Quartzo Ltda Epp
CNPJ/CPF: 02.474.854/0001-35
NFLDP nº 1090/10
Valor: R$ 19.856,58
Processo de Cobrança n°: 921.594/2010
Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp
CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80
NFLDP nº 983/10
Valor: R$ 3.322,13
Processo de Cobrança n°: 921.595/2010
Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp
CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80
NFLDP nº 981/10
Valor: R$ 3.322,13
Processo de Cobrança n°: 921.614/2010
Notificado: Glaucio Milani de Andrade Me
CNPJ/CPF: 56.959.000/0001-78
NFLDP nº 960/10
Valor: R$ 1.347,56
Processo de Cobrança n°: 921.625/2010
Notificado: Águas Minerais de Atibaia Ltda
CNPJ/CPF: 02.399.493/0001-00
NFLDP nº 949/10
Valor: R$ 111.103,24
Processo de Cobrança n°: 921.655/2010
Notificado: Pedreira Sanson Ltda
CNPJ/CPF: 57.068.231/0001-54
NFLDP nº 1041/10
Valor: R$ 98.392,32
Processo de Cobrança n°: 921.699/2010
Notificado: Olaria Bom Jesus Ltda-me
CNPJ/CPF: 02.534.190/0001-52
NFLDP nº 1142/10
Valor: R$ 200,28
Processo de Cobrança n°: 921.717/2010
Notificado: Comercial Zullu Multi Mineração Ltda Epp
CNPJ/CPF: 45.408.135/0001-29
NFLDP nº 1155/10
Valor: R$ 1.587,27
Processo de Cobrança n°: 921.753/2010
Notificado: Minermix Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 04.548.659/0001-38
NFLDP nº 280/10
Valor: R$ 137.000,00
Processo de Cobrança n°: 920.644/2013
Notificado: Extrativa Campo Largo LTDA
CNPJ/CPF: 02.376.435/0001-60
NFLDP nº 231/13
Valor: R$ 15.522,63
Processo de Cobrança n°: 920.717/2013
Notificado: Cerâmica Monaco LTDA
CNPJ/CPF: 00.443.930/0001-10
NFLDP nº 151/13
Valor: R$ 11.573,98
Processo de Cobrança n° 921.094/2014
Notificado: Mineradora e Distribuidora de Água Jóia de Lindóia LTDA
CNPJ/CPF: 02.985.731/0001-69
NFLDP n° 164/15
Valor: R$ 65.606,47
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto
Como citar: RELAÇÃO Nº 117/2015 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 59