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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

RELAÇÃO Nº 117/2015

Seção
1
Data
Edição
232
Página
59

RELAÇÃO Nº 117/2015

Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação da defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança n°: 920.959/2010

Notificado: Pedreira Ouro Fino Ltda

CNPJ/CPF: 53.852.984/0001-03

NFLDP nº 519/2010

Valor: R$ 85.262,21

Processo de Cobrança n°: 920.979/2010

Notificado: Cerâmica Catagua Ltda

CNPJ/CPF: 60.487.972/0001-84

NFLDP nº 325/2010

Valor: R$ 2.386,44

Processo de Cobrança n°: 920.982/2010

Notificado: Cerâmica Batistella Ltda

CNPJ/CPF: 51.460.566/0001-37

NFLDP nº 374/2010

Valor: R$ 1.606,78

Processo de Cobrança n°: 921.027/2010

Notificado: Mineração Itapeva Ltda

CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93

NFLDP nº 256/2010

Valor: R$ 167.620,66

Processo de Cobrança n°: 921.046/2010

Notificado: Calcário Bonança Ltda

CNPJ/CPF: 56.390.362/0001-90

NFLDP nº 267/2010

Valor: R$ 6.682,91

Processo de Cobrança n°: 921.048/2010

Notificado: Pedreira Dutra Ltda

CNPJ/CPF: 56.899.313/0001-88

NFLDP nº 307/2010

Valor: R$ 1.247.381,63

Processo de Cobrança n°: 921.106/2010

Notificado: Pedreira Siqueira Ltda.

CNPJ/CPF: 55.133.094/0001-69

NFLDP nº 286/2010

Valor: R$ 234.162,65

Processo de Cobrança n°: 921.115/2010

Notificado: Rui Gonçalves Teixeira & Cia. Me

CNPJ/CPF: 44.631.463/0001-27

NFLDP nº 423/2010

Valor: R$ 1.039,33

Processo de Cobrança n°: 921.139/2010

Notificado: Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. Epp

CNPJ/CPF: 03.999.942/0001-13

NFLDP nº 812/2010

Valor: R$ 21.290,48

Processo de Cobrança n°: 921.141/2010

Notificado: Cerâmica Moderna Ltda Epp

CNPJ/CPF: 02.269.763/0001-68

NFLDP nº 814/10

Valor: R$ 19.158,98

Processo de Cobrança n°: 921.144/2010

Notificado: Mineração Água Amarela Ltda.

CNPJ/CPF: 47.519.251/0001-40

NFLDP nº 465/10

Valor: R$ 968,52

Processo de Cobrança n°: 921.152/2010

Notificado: Comape Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda

CNPJ/CPF: 46.753.273/0001-08

NFLDP nº 362/10

Valor: R$ 1.738,04

Processo de Cobrança n°: 921.158/2010

Notificado: Telhatel Indústria De Cerâmica Ltda Epp

CNPJ/CPF: 52.073.293/0001-30

NFLDP nº 652/10

Valor: R$ 11.672,81

Processo de Cobrança n°: 921.175/2010

Notificado: Nelson Ciancaglio ME

CNPJ/CPF: 12.30.023/0001-55

NFLDP nº 390/10

Valor: R$ 2.328,89

Processo de Cobrança n°: 921.222/2010

Notificado: Mineração Mandu Ind. Com. Ltda

CNPJ/CPF: 48.264.956/0001-27

NFLDP nº 728/10

Valor: R$ 30.485,5

Processo de Cobrança n°: 921.229/2010

Notificado: Porto de Areia Irmãos Aguiar Ltda Me

CNPJ/CPF: 55.734.909/0001-65

NFLDP nº 737/10

Valor: R$ 8.981,23

Processo de Cobrança n°: 921.273/2010

Notificado: Maringá Ferro Liga S.a.

CNPJ/CPF: 61.082.988/0001-70

NFLDP nº 880/10

Valor: R$ 481,01

Processo de Cobrança n°: 921.280/2010

Notificado: Mineração Comércio e Transportes de Areia Estrela Ltda. Epp

CNPJ/CPF: 01.876.563/0001-00

NFLDP nº 909/10

Valor: R$ 6.735,55

Processo de Cobrança n°: 921.351/2010

Notificado: Jurandir Ramalheiro Olaria - Me

CNPJ/CPF: 01.538.849/0001-86

NFLDP nº 774/10

Valor: R$ 3.056,37

Processo de Cobrança n°: 921.367/2010

Notificado: Mineração Itapeva Ltda

CNPJ/CPF: 45.851.169/0001-93

NFLDP nº 821/10

Valor: R$ 2.980,03

Processo de Cobrança n°: 921.434/2010

Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me

CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47

NFLDP nº 1202/10

Valor: R$ 12.370,66

Processo de Cobrança n°: 921.435/2010

Notificado: Porto de Areia Longhini Ltda Me

CNPJ/CPF: 55.724.991/0001-47

NFLDP nº 1199/10

Valor: R$ 5.301,83

Processo de Cobrança n°: 921.438/2010

Notificado: Cerâmica São Francisco De Tatuí Ltda

CNPJ/CPF: 49.013.303/0001-38

NFLDP nº 1179/10

Valor: R$ 8.452,36

Processo de Cobrança n°: 921.451/2010

Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP nº 1182/10

Valor: R$ 2.656,15

Processo de Cobrança n°: 921.452/2010

Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP nº 1184/10

Valor: R$ 3.508,33

Processo de Cobrança n°: 921.457/2010

Notificado: Vermaq Comercial Ltda Me

CNPJ/CPF: 51.412.047/0001-01

NFLDP nº 1193/10

Valor: R$ 2.982,69

Processo de Cobrança n°: 921.484/2010

Notificado: Maziero Porto De Areia E Transportes Ltda

CNPJ/CPF: 52.295.268/0001-00

NFLDP nº 976/10

Valor: R$ 1.438,39

Processo de Cobrança n°: 921.549/2010

Notificado: Concresand Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 03.833.915/0001-76

NFLDP nº 1084/10

Valor: R$ 11.934,55

Processo de Cobrança n°: 921.550/2010

Notificado: Cerâmica 6 Ltda Epp

CNPJ/CPF: 55.385.587/0001-96

NFLDP nº 1085/10

Valor: R$ 20.125,30

Processo de Cobrança n°: 921.555/2010

Notificado: Tec Maq Tecnologia Em Mineração de Areia de Quartzo Ltda Epp

CNPJ/CPF: 02.474.854/0001-35

NFLDP nº 1090/10

Valor: R$ 19.856,58

Processo de Cobrança n°: 921.594/2010

Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP nº 983/10

Valor: R$ 3.322,13

Processo de Cobrança n°: 921.595/2010

Notificado: Porto de Areia Iracema Ltda Epp

CNPJ/CPF: 67.426.338/0001-80

NFLDP nº 981/10

Valor: R$ 3.322,13

Processo de Cobrança n°: 921.614/2010

Notificado: Glaucio Milani de Andrade Me

CNPJ/CPF: 56.959.000/0001-78

NFLDP nº 960/10

Valor: R$ 1.347,56

Processo de Cobrança n°: 921.625/2010

Notificado: Águas Minerais de Atibaia Ltda

CNPJ/CPF: 02.399.493/0001-00

NFLDP nº 949/10

Valor: R$ 111.103,24

Processo de Cobrança n°: 921.655/2010

Notificado: Pedreira Sanson Ltda

CNPJ/CPF: 57.068.231/0001-54

NFLDP nº 1041/10

Valor: R$ 98.392,32

Processo de Cobrança n°: 921.699/2010

Notificado: Olaria Bom Jesus Ltda-me

CNPJ/CPF: 02.534.190/0001-52

NFLDP nº 1142/10

Valor: R$ 200,28

Processo de Cobrança n°: 921.717/2010

Notificado: Comercial Zullu Multi Mineração Ltda Epp

CNPJ/CPF: 45.408.135/0001-29

NFLDP nº 1155/10

Valor: R$ 1.587,27

Processo de Cobrança n°: 921.753/2010

Notificado: Minermix Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 04.548.659/0001-38

NFLDP nº 280/10

Valor: R$ 137.000,00

Processo de Cobrança n°: 920.644/2013

Notificado: Extrativa Campo Largo LTDA

CNPJ/CPF: 02.376.435/0001-60

NFLDP nº 231/13

Valor: R$ 15.522,63

Processo de Cobrança n°: 920.717/2013

Notificado: Cerâmica Monaco LTDA

CNPJ/CPF: 00.443.930/0001-10

NFLDP nº 151/13

Valor: R$ 11.573,98

Processo de Cobrança n° 921.094/2014

Notificado: Mineradora e Distribuidora de Água Jóia de Lindóia LTDA

CNPJ/CPF: 02.985.731/0001-69

NFLDP n° 164/15

Valor: R$ 65.606,47

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto

Como citar: RELAÇÃO Nº 117/2015 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 59

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