Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 820.462/1983

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
232
Página
60

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 3 de dezembro de 2015

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

820.231/1985 - Sumaré Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda.;

820.462/1983 - Granitos Moredo Ltda.;

860.398/2007 - Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.;

860.605/2006 - Marcia de Ávila Oliveira - ME;

803.154/2001 - Orion Mineração Ltda.;

860.824/2006 - Mineração Corcovado de Minas Ltda.;

848.327/2012 - Colymar Engenharia Ltda.;

820.376/2004 - Fochi e Ramires Mineração Ltda.;

815.274/2005 - Geo Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda.

Processo n° 815.060/2004 Interessada: Transportadora Apelião Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2013, que indeferiu o requerimento de concessão de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 298 - 299, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 60

Acompanhar 820.462/1983

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis