Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 60
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
820.462/1983 - Granitos Moredo Ltda.;
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 3 de dezembro de 2015
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.
820.231/1985 - Sumaré Extração e Comércio de Areia e Pedregulho Ltda.;
820.462/1983 - Granitos Moredo Ltda.;
860.398/2007 - Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.;
860.605/2006 - Marcia de Ávila Oliveira - ME;
803.154/2001 - Orion Mineração Ltda.;
860.824/2006 - Mineração Corcovado de Minas Ltda.;
848.327/2012 - Colymar Engenharia Ltda.;
820.376/2004 - Fochi e Ramires Mineração Ltda.;
815.274/2005 - Geo Consultores de Mineração e Meio Ambiente Ltda.
Processo n° 815.060/2004 Interessada: Transportadora Apelião Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2013, que indeferiu o requerimento de concessão de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 298 - 299, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua tempestividade e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 04/12/2015, p. 60