Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 73
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.860/2014, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.860/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SANTA TEREZA DO OESTE/PR, numa área de 36,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'26,010''S/53°35'57,364''W; 25°08'26,010''S/53°35'40,013''W; 25°08'35,207''S/53°35'40,013''W; 25°08'35,207''S/53°35'41,869''W; 25°08'51,358''S/53°35'41,869''W; 25°08'51,358''S/53°35'43,761''W; 25°08'51,976''S/53°35'43,761''W; 25°08'51,976''S/53°35'57,364''W; 25°08'26,010''S/53°35'57,364''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'26,010''S e Long. 53°35'57,364''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 486,0m-E; 283,0m-S; 52,0m-W; 497,0m-S; 53,0m-W; 19,0m-S; 381,0m-W; 799,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 509 — DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 07/12/2015, p. 73