Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
do-lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) dé-
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 240
- Página
- 102
do-lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) dé-
bito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.817/2010
Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP
CNPJ/CPF:46.876.991/0001-71
NFLDP nº657/2010
Va l o r : R $ 3 6 4 , 2 6
Processo de cobrança nº933.818/2010
Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP
CNPJ/CPF:46.876.991/0001-71
NFLDP nº678/2010
Va l o r : R $ 3 6 4 , 2 6
Processo de cobrança nº933.819/2010
Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP
CNPJ/ CPF:46.876.991/0001-71
NFLDP nº657/2010
Va l o r : R $ 3 6 4 , 2 6
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); podendo apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,
Processo de cobrança nº934.194/2011
Notificado: Empresa de Cimentos Liz S.A
CNPJ/ CPF:33.920.299/0001-51
NFLDP nº3601/2011
Processo de cobrança nº934.195/2011
Notificado: Empresa de Cimentos Liz S.A
CNPJ/ CPF:33.920.299/0001-51
NFLDP nº3599/2011
Va l o r : R $ 2 4 . 4 1 5 , 0 4
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve
apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.573/2011
Notificado:Mineração Campo Belo Ltda
CNPJ/CPF:20.649.869/0001-79
NFLDP nº3766/2011
Va l o r : R $ 9 5 4 , 0 2
Processo de cobrança nº934.574/2011
Notificado:Mineração Campo Belo Ltda
CNPJ/CPF:20.649.869/0001-79
NFLDP nº3767/2011
Va l o r : R $ 8 4 . 1 0 6 , 8 3
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto
Como citar: do-lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) dé- — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 240, 16/12/2015, p. 102