Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 356/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 146
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 356/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
862.266/2008-EGP EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS LTDA-OF. N°1553/DTM/DNPM/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
862.924/2011-EDVAIR ALVES DE OLIVEIRA-AI N°150/2014 - (de acordo com DESPACHO nº 381/2015/DIPAR)
RELAÇÃO Nº 371/2015
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº 960.767/2009 Notificado: Triângulo Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 01.628.278/0001-70 NFLDP n.º 022/2009
Valor: R$ 34.078,11
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2015, p. 146