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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
243
Página
146

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 75/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 986.511/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 153/2014 Valor: R$ 82.803,25

Processo de Cobrança nº 986.512/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 146/2014 Valor: R$ 8.239,06

Processo de Cobrança nº 986.513/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 147/2014 Valor: R$ 14.269,88

Processo de Cobrança nº 986.514/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 148/2014 Valor: R$ 16.083,26

Processo de Cobrança nº 986.515/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 149/2014 Valor: R$ 268,72

Processo de Cobrança nº 986.516/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 151/2014 Valor: R$ 465,58

Processo de Cobrança nº 986.517/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 152/2014 Valor: R$ 337,94

Processo de Cobrança nº 986.518/2014 Notificado Skinão Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF 34.744.433/0001-73

NFLDP nº 150/2014 Valor: R$ 22.485,53

DEOLINDO DE CARVALHO NETO

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 21/12/2015, p. 146

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