Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 766/2015 · Relação nº 766/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 246
- Página
- 374
Relação nº 766/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Cpf/cnpj :19.791.581/0001-55 - Processo minerário: 35101/46 - Processo de cobrança: 933560/15 Valor: R$.299.104,89, Processo minerário: 35101/46 - Processo de cobrança: 933562/15 Valor: R$.12.448,22
Titular: Companhia Siderúrgica Nacional Cpf/cnpj :33.042.730/0001-04 - Processo minerário: 3425/60 - Processo de cobrança: 933843/15 Valor: R$.45.731.344,10, Processo minerário: 3425/60 - Processo de cobrança: 933844/15 Valor: R$.3.518.481,37
Titular: Intercement Brasil s a Cpf/cnpj :62.258.884/0001-36 - Processo minerário: 831530/97 - Processo de cobrança: 933728/15 Valor: R$.454.931,58, Processo minerário: 830314/80 - Processo de cobrança: 933729/15 Valor: R$.26.380,37
Titular: Magnesita Refratários S.A. Cpf/cnpj :08.684.547/0001-65 - Processo minerário: 7876/66 - Processo de cobrança: 933559/15 Valor: R$.5.763,48, Processo minerário: 6305/65 - Processo de cobrança: 933561/15 Valor: R$.20.925,91
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: Relação nº 766/2015 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 246, 24/12/2015, p. 374