Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 43
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.770/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA, numa área de 49,61ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°38'03,294''S/38°09'48,278''W; 12°38'03,299''S/38°09'48,278''W; 12°38'03,299''S/38°09'48,196''W; 12°38'03,330''S/38°09'48,196''W; 12°38'03,330''S/38°09'38,337''W; 12°38'09,799''S/38°09'38,337''W; 12°38'09,808''S/38°09'38,337''W; 12°38'09,808''S/38°09'38,255''W; 12°38'16,350''S/38°09'38,255''W; 12°38'16,350''S/38°09'54,823''W; 12°38'13,092''S/38°09'54,823''W; 12°38'13,099''S/38°10'08,078''W; 12°37'53,883''S/38°10'08,078''W; 12°37'53,883''S/38°09'58,906''W; 12°37'53,574''S/38°09'58,906''W; 12°37'53,574''S/38°09'48,279''W; 12°38'03,294''S/38°09'48,278''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°38'03,294''S e Long. 38°09'48,278''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,2m-SE 07°35'40''716; 2,5m-NE 90°00'00''000; 0,9m-SW 00°00'00''000; 297,5m-NE 89°59'53''067; 198,8m-SW 00°00'00''000; 0,3m-SE 04°14'11''021; 2,5m-NE 90°00'00''000; 201,0m-SW 00°00'00''000; 500,0m-SW 89°59'55''875; 100,1m-NE 00°00'00''000; 400,0m-SW 89°58'06''554; 590,5m-NW 00°00'03''493; 276,8m-NE 89°59'52''548; 9,5m-NE 00°00'00''000; 320,7m-NE 90°00'00''000; 298,7m-SW 00°00'00''000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 3 — DE 11 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2016, p. 43