Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.282/1989, resolve:
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PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.282/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 38,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'38,649''S / 51°07'35,401''W; 26°13'38,649''S / 51°07'24,593''W; 26°13'48,397''S / 51°07'24,593''W; 26°13'48,397''S/51°07'20,990''W; 26°13'56,520''S/51°07'20,990''W; 26°13'56,520''S/51°07'19,188''W; 26°13'59,770''S/51°07'19,188''W; 26°13'59,770''S/51°07'17,387''W; 26°14'03,019''S/51°07'17,387''W; 26°14'03,019''S/51°07'15,585''W; 26°14'06,268''S/51°07'15,585''W; 26°14'06,268''S/51°07'13,784''W; 26°14'09,518''S/51°07'13,783''W; 26°14'09,517''S/51°07'11,982''W; 26°14'12,767''S/51°07'11,982''W; 26°14'12,767''S/51°07'10,180''W; 26°14'16,016''S/51°07'10,180''W; 26°14'16,016''S/51°07'08,379''W; 26°14'19,265''S/51°07'08,378''W; 26°14'19,265''S/51°07'06,577''W; 26°14'22,515''S/51°07'06,577''W; 26°14'22,514''S/51°07'02,974''W; 26°14'25,764''S/51°07'02,973''W; 26°14'25,764''S/51°07'01,172''W; 26°14'29,013''S/51°07'01,171''W; 26°14'29,013''S/51°06'59,370''W; 26°14'30,637''S/51°06'59,370''W; 26°14'30,638''S/51°07'06,576''W; 26°14'29,013''S/51°07'06,576''W; 26°14'29,013''S/51°07'08,378''W; 26°14'25,764''S/51°07'08,378''W; 26°14'25,764''S/51°07'11,981''W; 26°14'22,515''S/51°07'11,981''W; 26°14'22,515''S/51°07'13,783''W; 26°14'19,266''S/51°07'13,783''W; 26°14'19,266''S/51°07'15,585''W; 26°14'16,016''S/51°07'15,585''W; 26°14'16,016''S/51°07'17,386''W; 26°14'12,767''S/51°07'17,386''W; 26°14'12,767''S/51°07'19,188''W; 26°14'09,518''S/51°07'19,188''W; 26°14'09,518''S/51°07'20,989''W; 26°14'07,893''S/51°07'20,990''W; 26°14'07,893''S/51°07'22,791''W; 26°14'06,268''S/51°07'22,791''W; 26°14'06,268''S/51°07'24,593''W; 26°14'03,019''S/51°07'24,593''W; 26°14'03,019''S/51°07'26,394''W; 26°13'59,770''S/51°07'26,394''W; 26°13'59,770''S/51°07'28,196''W; 26°13'56,520''S/51°07'28,196''W; 26°13'56,520''S/51°07'29,997''W; 26°13'53,271''S/51°07'29,997''W; 26°13'53,271''S/51°07'31,799''W; 26°13'48,397''S/51°07'31,799''W; 26°13'48,397''S/51°07'33,600''W; 26°13'41,898''S/51°07'33,600''W; 26°13'41,898''S/51°07'35,401''W; 26°13'38,649''S/51°07'35,401''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'38,649''S e Long. 51°07'35,401''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 300,0m-S; 100,0m-E; 250,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0mE; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 5 — DE 11 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2016, p. 43