Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 43
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.598/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LTDA. - EPP, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de JATAÍ/GO, numa área de 12,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°30'45,211''S/51°55'03,216''W; 17°30'45,211''S/51°55'16,776''W; 17°30'51,716''S/51°55'16,777''W; 17°30'51,716''S/51°55'10,674''W; 17°30'52,367''S/51°55'10,674''W; 17°30'52,367''S/51°55'09,657''W; 17°30'52,855''S/51°55'09,657''W; 17°30'52,855''S/51°55'08,640''W; 17°30'53,180''S/51°55'08,640''W; 17°30'53,180''S/51°55'07,962''W; 17°30'53,375''S/51°55'07,962''W; 17°30'53,375''S/51°55'07,284''W; 17°30'53,603''S/51°55'07,284''W; 17°30'53,603''S/51°55'06,606''W; 17°30'53,928''S/51°55'06,606''W; 17°30'53,928''S/51°55'05,759''W; 17°30'54,156''S/51°55'05,759''W; 17°30'54,156''S/51°55'04,911''W; 17°30'54,416''S/51°55'04,911''W; 17°30'54,416''S/51°54'59,826''W; 17°30'45,211''S/51°54'59,826''W; 17°30'45,211''S/51°55'03,216''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°30'45,211''S e Long. 51°55'03,216''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W; 200,0m-S; 180,0m-E; 20,0m-S; 30,0m-E; 15,0m-S; 30,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 6,0m-S; 20,0m-E; 7,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 25,0m-E; 7,0m-S; 25,0m-E; 8,0m-S; 150,0m-E; 283,0m-N; 100,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 7 — DE 11 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2016, p. 43