Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 820.517/2005

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
10
Página
42

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.517/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.517/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à VIBEOLI CERÂMICA LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de CESÁRIO LANGE/SP, numa área de 10,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°14'34,481''S/47°55'15,805''W; 23°14'43,395''S/47°55'15,805''W; 23°14'43,395''S/47°55'15,743''W; 23°14'43,638''S/47°55'15,743''W; 23°14'43,638''S/47°55'14,574''W; 23°14'50,059''S/47°55'14,574''W; 23°14'50,059''S/47°55'17,305''W; 23°14'50,006''S/47°55'17,305''W; 23°14'50,006''S/47°55'17,353''W; 23°14'49,766''S/47°55'17,353''W; 23°14'49,766''S/47°55'18,290''W; 23°14'48,641''S/47°55'18,290''W; 23°14'48,641''S/47°55'18,374''W; 23°14'48,369''S/47°55'18,374''W; 23°14'48,369''S/47°55'20,612''W; 23°14'47,600''S/47°55'20,612''W; 23°14'47,600''S/47°55'20,625''W; 23°14'47,393''S/47°55'20,625''W; 23°14'47,393''S/47°55'22,349''W; 23°14'43,460''S/47°55'22,349''W; 23°14'43,460''S/47°55'24,917''W; 23°14'35,008''S/47°55'24,916''W; 23°14'35,009''S/47°55'19,640''W; 23°14'33,871''S/47°55'19,640''W; 23°14'33,871''S/47°55'17,467''W; 23°14'34,481''S/47°55'17,467''W; 23°14'34,481''S/47°55'15,805''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°14'34,481''S e Long. 47°55'15,805''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 274,2m-S; 1,8m-E; 7,5m-S; 33,2m-E ; 197,5m-S; 77,6m-W;1,6m-N; 1,4m-W; 7,4m-N; 26,6m-W; 34,6m-N; 2,4m-W; 8,4m-N; 63,6m-W; 23,6m-N; 0,4m-W; 6,4m-N; 49,0m-W; 121,0m-N; 73,0m-W; 260,0m-N; 150,0m-E; 35,0m-N; 61,8m-E; 18,8m-S; 47,2m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 12 — DE 14 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2016, p. 42

Acompanhar 820.517/2005

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis