Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessada: MAG BAN Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2011, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 565/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU e do Parecer nº00019/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento dessa decisão, conheço do pedido de reconsideração e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora acatada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: MAG BAN Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Revisão de Ato Administrativo, com fulcro no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00019/2016/CONJURMME/CGU/AGU de fls. 454 e 455, ANULO a decisão de 07/10/2011 publicada no D.O.U. de 10/10/2011, Seção 1, Pág. 77.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 19 de janeiro de 2016
Processo DNPM nº 815.136/1986. Interessada: Mineração e Pesquisa Brasileira Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2014, que indeferiu o requerimento de lavra
apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 266/267, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, não conheço do pedido de reconsideração interposto e, no mérito, mantenho a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Em 20 de janeiro de 2016
Processo DNPM nº. 815.964/1996. Interessada: Setep Construções S.A. - Meleiros/SC. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2012, que indeferiu o requerimento de concessão de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 821/822, exarada pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, MATENDO a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99 remetamse os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessada: MAG BAN Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2011, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 565/2011/CONJUR-MME/CGU/AGU e do Parecer nº00019/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento dessa decisão, conheço do pedido de reconsideração e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora acatada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
Processo DNPM nº 896.455/1998. Interessado: MAG BAN Mármores e Granitos Aquidaban Ltda. Assunto: Revisão de Ato Administrativo, com fulcro no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00019/2016/CONJURMME/CGU/AGU de fls. 454 e 455, ANULO a decisão de 07/10/2011 publicada no D.O.U. de 10/10/2011, Seção 1, Pág. 77.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2016, p. 51