Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.487/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.487/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA RIO BRANCO LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JUNDIAÍ/SP, numa área de 1,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'05,803''S / 46°57'29,709''W; 23°10'05,803''S / 46°57'23,752''W; 23°10'08,400''S / 46°57'23,752''W; 23°10'08,400''S / 46°57'28,655''W; 23°10'07,425''S / 46°57'28,655''W; 23°10'07,425''S / 46°57'29,709''W; 23°10'05,803''S/46°57'29,709''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 691,5m, no rumo verdadeiro de 67°54'59''328 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°09'57,352''S e Long. 46°57'52,238''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 169,5m-E; 79,9m-S; 139,5m-W; 30,0m-N; 30,0m-W; 49,9m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 27 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 54