Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.080/2011, resolve:
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PORTARIA Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.080/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PARANAGUÁ/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'28,224''S/48°35'24,893''W; 25°34'18,138''S/48°35'24,893''W; 25°34'18,138''S/48°35'25,108''W; 25°34'17,163''S/48°35'25,108''W; 25°34'17,163''S/48°35'25,324''W; 25°34'16,188''S/48°35'25,324''W; 25°34'16,188''S/48°35'27,402''W; 25°34'16,510''S/48°35'27,402''W; 25°34'16,510''S/48°35'29,193''W; 25°34'16,835''S/48°35'29,193''W; 25°34'16,835''S/48°35'30,985''W; 25°34'17,161''S/48°35'30,985''W; 25°34'17,161''S/48°35'32,776''W; 25°34'17,486''S/48°35'32,776''W; 25°34'17,486''S/48°35'34,711''W; 25°34'17,811''S/48°35'34,711''W; 25°34'17,811''S/48°35'35,570''W; 25°34'19,241''S/48°35'35,570''W; 25°34'19,241''S/48°35'35,212''W; 25°34'20,671''S/48°35'35,212''W; 25°34'20,671''S/48°35'34,280''W; 25°34'20,414''S/48°35'34,280''W; 25°34'20,414''S/48°35'32,704''W; 25°34'20,154''S/48°35'32,704''W; 25°34'20,154''S/48°35'31,127''W; 25°34'19,893''S/48°35'31,127''W; 25°34'19,893''S/48°35'29,694''W; 25°34'19,633''S/48°35'29,694''W; 25°34'19,633''S/48°35'28,190''W; 25°34'19,373''S/48°35'28,190''W; 25°34'19,373''S/48°35'26,613''W; 25°34'19,048''S/48°35'26,613''W; 25°34'19,048''S/48°35'24,897''W; 25°34'28,224''S/48°35'24,897''W; 25°34'28,224''S/48°35'34,563''W; 25°34'23,186''S/48°35'34,563''W; 25°34'23,186''S/48°35'36,890''W; 25°34'19,936''S/48°35'36,890''W; 25°34'19,936''S/48°35'39,038''W; 25°34'17,986''S/48°35'39,038''W; 25°34'17,986''S/48°35'41,186''W; 25°34'10,186''S/48°35'41,186''W; 25°34'10,186''S/48°35'47,988''W; 25°34'07,098''S/48°35'47,988''W; 25°34'07,098''S/48°36'08,036''W; 25°34'02,385''S/48°36'08,036''W; 25°34'02,385''S/48°35'27,818''W; 25°34'12,460''S/48°35'27,818''W; 25°34'12,460''S/48°35'22,033''W; 25°34'17,010''S/48°35'22,033''W; 25°34'17,010''S/48°35'18,811''W; 25°34'18,473''S/48°35'18,811''W; 25°34'18,473''S/48°35'15,768''W; 25°34'20,911''S/48°35'15,768''W; 25°34'20,911''S/48°35'13,799''W; 25°34'28,224''S/48°35'13,799''W; 25°34'28,224''S/48°35'24,893''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'28,224''S e Long. 48°35'24,893''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 310,4m-N; 6,0m-W; 30,0m-N; 6,0m-W; 30,0m-N; 58,0m-W; 9,9m-S; 50,0m-W; 10,0m-S; 50,0m-W; 10,0m-S; 50,0m-W; 10,0m-S; 54,0mW; 10,0m-S; 24,0m-W; 44,0m-S; 10,0m-E; 44,0m-S; 26,0m-E; 7,9mN; 44,0m-E; 8,0m-N; 44,0m-E; 8,0m-N; 40,0m-E; 8,0m-N; 42,0m-E; 8,0m-N; 44,0m-E; 10,0m-N; 47,9m-E; 282,4m-S; 269,8m-W; 155,0m-N; 65,0m-W; 100,0m-N; 60,0m-W; 60,0m-N; 60,0m-W;
240,0m-N; 189,9m-W; 95,0m-N; 559,6m-W; 145,0m-N; 1122,5m-E; 310,0m-S; 161,5m-E; 140,0m-S; 89,9m-E; 45,0m-S; 84,9m-E; 75,0mS; 55,0m-E; 225,0m-S; 309,6m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 19 — DE 27 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 55