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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
19
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.428/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.428/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à C.A. DA CRUZ EIRELI, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO, numa área de 4,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°16'35,515''S/48°32'39,372''W; 17°16'30,785''S/48°32'39,372''W; 17°16'30,785''S/48°32'40,412''W; 17°16'26,350''S/48°32'40,412''W; 17°16'26,350''S/48°32'38,352''W; 17°16'24,845''S/48°32'38,352''W; 17°16'24,845''S/48°32'39,532''W; 17°16'18,831''S/48°32'39,532''W; 17°16'18,831''S/48°32'27,377''W; 17°16'21,144''S/48°32'27,377''W; 17°16'21,144''S/48°32'29,422''W; 17°16'19,680''S/48°32'29,422''W; 17°16'19,680''S/48°32'31,609''W; 17°16'20,330''S/48°32'31,609''W; 17°16'20,330''S/48°32'32,794''W; 17°16'19,680''S/48°32'32,794''W; 17°16'19,680''S/48°32'38,682''W; 17°16'24,495''S/48°32'38,682''W; 17°16'24,495''S/48°32'37,703''W; 17°16'26,187''S/48°32'37,703''W; 17°16'26,187''S/48°32'36,687''W; 17°16'27,685''S/48°32'36,687''W; 17°16'27,685''S/48°32'37,602''W; 17°16'29,685''S/48°32'37,602''W; 17°16'29,685''S/48°32'36,042''W; 17°16'31,735''S/48°32'36,042''W; 17°16'31,735''S/48°32'36,518''W; 17°16'35,515''S/48°32'36,518''W; 17°16'35,515''S/48°32'39,372''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°16'35,515''S e Long. 48°32'39,372''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 145,4m-N; 30,7m-W; 136,3m-N; 60,9m-E; 46,3m-N; 34,9m-W; 184,9m-N; 359,0mE; 71,1m-S; 60,4m-W; 45,0m-N; 64,6m-W; 20,0m-S; 35,0m-W; 20,0mN; 173,9m-W; 148,0m-S; 28,9m-E; 52,0m-S; 30,0m-E; 46,1m-S; 27,0mW; 61,5m-S; 46,1m-E; 63,0m-S; 14,1m-W; 116,2m-S; 84,3m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 21 — DE 27 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 55

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