Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 56
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 27 de janeiro de 2016
Processo DNPM nº 820.841/1993. Interessada: Vanadis Crenoterapia Indústria e Comércio de Águas e Serviços Balneários Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Portaria nº 57, do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2015, que declarou a caducidade da Concessão de Lavra outorgada à empresa interessada por intermédio da Portaria nº 354, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2007. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 1207/1208, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do recurso e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2016, p. 56