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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
21
Página
120

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 826.335/1989, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 826.335/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PIANARO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, QUARTZITO, no(s) Município(s) de CAMPO LARGO/PR, numa área de 411,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°20'47,044''S/49°31'01,664''W; 25°20'58,488''S/49°31'01,664''W; 25°20'58,488''S/49°30'47,430''W; 25°21'09,991''S/49°30'47,429''W; 25°21'09,991''S/49°31'10,747''W; 25°21'26,241''S/49°31'10,747''W; 25°21'26,241''S/49°31'21,476''W; 25°21'41,450''S/49°31'21,476''W; 25°21'41,450''S/49°31'25,160''W; 25°21'43,335''S/49°31'25,160''W; 25°22'27,145''S/49°31'25,150''W; 25°22'27,145''S/49°31'42,356''W; 25°22'32,442''S/49°31'42,357''W; 25°22'32,441''S/49°31'58,811''W; 25°22'48,527''S/49°31'58,812''W; 25°22'48,527''S/49°32'03,498''W; 25°22'36,763''S/49°32'03,497''W; 25°22'36,760''S/49°32'32,114''W; 25°22'23,891''S/49°32'32,112''W; 25°22'23,895''S/49°31'45,886''W;

25°22'03,558''S/49°31'45,886''W; 25°22'03,558''S/49°32'09,478''W; 25°21'06,708''S/49°32'09,478''W; 25°21'06,708''S/49°31'33,564''W; 25°20'47,044''S/49°31'33,564''W; 25°20'47,044''S/49°31'01,664''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°20'47,044''S e Long. 49°31'01,664''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 352,2m-S; 398,0m-E; 354,0m-S; 652,0m-W; 500,0m-S; 300,0m-W; 468,0m-S; 103,0m-W; 58,0m-S; 1348,1m-S; 481,0m-W; 163,0m-S; 460,0m-W; 495,0m-S; 131,0m-W; 362,0m-N; 800,0m-W; 396,0m-N; 1292,3m-E; 625,8m-N; 659,6m-W; 1749,4mN; 1004,2m-E; 605,1m-N; 892,0m-E, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM nº 826.201/1988. Art. 2º Ficam sem efeito as referidas concessões incorporadas no englobamento de que se trata o artigo primeiro. (Cód. 1786). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785).

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 22 — DE 29 DE JANEIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 01/02/2016, p. 120

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