Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 116
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 6
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 910.499/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 262/2015 Valor: R$ 287,02
Processo nº 910.501/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 260/2015 Valor: R$ 4.916,20
Processo nº 910.502/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 259/2015 Valor: R$ 2.033,94
Processo nº 910.100/2008 Notificado EMPRESA MINERADORA IJUÍ LTDA CNPJ/CPF 90.211.046/0001-42 NFLDP nº 005/2008 Valor: R$ 5.693.214,42
Processo nº 910.500/2015 Notificado COPELMI MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF 33.059.528/0001-95 NFLDP nº 261/2015 Valor: R$ 2.669,40
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2016, p. 116