Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 868.160/1999

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
27
Página
23

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.160/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.160/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS, numa área de 32,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°02'47,396''S/54°14'05,586''W; 24°02'50,254''S/54°14'05,586''W; 24°02'50,254''S/54°14'18,353''W; 24°02'50,337''S/54°14'18,353''W; 24°02'50,337''S/54°14'19,336''W; 24°02'53,916''S/54°14'19,336''W; 24°02'53,916''S/54°14'19,743''W; 24°02'37,661''S/54°14'19,743''W; 24°02'37,661''S/54°14'02,061''W; 24°02'34,410''S/54°14'02,061''W; 24°02'34,410''S/54°13'51,444''W; 24°02'31,160''S/54°13'51,444''W; 24°02'31,160''S/54°13'47,908''W; 24°02'41,814''S/54°13'47,908''W; 24°02'41,814''S/54°13'51,252''W; 24°02'43,439''S/54°13'51,252''W; 24°02'43,440''S/54°13'54,788''W; 24°02'46,686''S/54°13'54,788''W; 24°02'46,687''S/54°14'00,097''W; 24°02'47,395''S/54°14'00,097''W; 24°02'47,396''S/54°14'05,586''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°02'47,396''S e Long. 54°14'05,586''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 88,0mS; 360,7m-W; 2,6m-S; 27,8m-W; 110,1m-S; 11,5m-W; 500,1m-N; 499,6m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 99,9m-E; 327,8m-S; 94,5m-W; 50,0m-S; 99,9m-W; 99,9m-S; 150,0m-W; 21,8m-S; 155,1m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 24 — DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 11/02/2016, p. 23

Acompanhar 868.160/1999

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis