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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
27
Página
24

PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.737/1998, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 597, de 27 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2002, que autorizou Londrina Bebidas Ltda. a lavrar Água Mineral, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 28 — DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 11/02/2016, p. 24

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