Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 24
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.163/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.163/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NOVO/MS, numa área de 22,75ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°02'53,911''S/54°14'19,756''W; 24°02'53,909''S/54°14'55,128''W; 24°03'05,643''S/54°14'55,129''W; 24°03'05,643''S/54°14'39,634''W; 24°03'02,449''S/54°14'39,634''W; 24°03'02,449''S/54°14'34,976''W; 24°03'00,401''S/54°14'34,976''W; 24°03'00,401''S/54°14'34,551''W; 24°02'56,501''S/54°14'34,551''W; 24°02'56,501''S/54°14'33,537''W; 24°02'56,429''S/54°14'33,537''W; 24°02'56,430''S/54°14'19,756''W; 24°02'53,911''S/54°14'19,756''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°02'53,911''S e Long. 54°14'19,756''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 999,4m-W; 361,0m-S; 437,8m-E; 98,3m-N; 131,6m-E; 63,0m-N; 12,0m-E; 120,0m-N; 28,7m-E; 2,2m-N; 389,4m-E; 77,5m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 31 — DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 11/02/2016, p. 24