Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 45
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.291/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA MELRITO LTDA concessão para lavrar CAULIM, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, numa área de 49,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°40'17,874''S/49°08'03,913''W; 25°40'17,874''S/49°08'31,456''W; 25°40'07,324''S/49°08'31,456''W; 25°40'07,314''S/49°08'31,456''W; 25°39'56,765''S/49°08'31,455''W; 25°39'56,765''S/49°08'03,913''W; 25°40'17,874''S/49°08'03,913''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°40'17,874''S e Long. 49°08'03,913''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 768,1m-W; 324,7m-N; 0,3m-N; 324,6m-N; 768,1m-E; 649,6m-S, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de 15/08/2011 (DNPM nº 820.974/1987).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 39 — DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 23/02/2016, p. 45