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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
37
Página
60

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.677/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.677/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à BORGES E HORI MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GOIÁS/GO, numa área de 6,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°46'14,744''S/50°22'57,137''W; 15°46'13,321''S/50°22'57,137''W; 15°46'13,321''S/50°22'57,717''W; 15°46'05,315''S/50°22'57,717''W; 15°46'05,315''S/50°22'58,639''W; 15°46'02,869''S/50°22'58,639''W; 15°46'02,869''S/50°22'59,788''W; 15°46'01,215''S/50°22'59,788''W; 15°46'01,215''S/50°23'00,730''W; 15°46'00,625''S/50°23'00,730''W; 15°46'00,625''S/50°23'05,176''W; 15°45'57,600''S/50°23'05,176''W; 15°45'57,600''S/50°22'57,803''W; 15°45'59,552''S/50°22'57,803''W; 15°45'59,552''S/50°22'56,414''W; 15°46'01,521''S/50°22'56,414''W; 15°46'01,521''S/50°22'55,710''W; 15°46'03,137''S/50°22'55,710''W; 15°46'03,137''S/50°22'54,568''W; 15°46'11,854''S/50°22'54,568''W; 15°46'11,854''S/50°22'53,686''W; 15°46'14,744''S/50°22'53,686''W; 15°46'14,744''S/50°22'57,137''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°46'14,744''S e Long. 50°22'57,137''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 43,7m-N; 17,3m-W; 246,1m-N; 27,5m-W; 75,2mN; 34,2m-W; 50,8m-N; 28,0m-W; 18,1m-N; 132,3m-W; 93,0m-N; 219,5m-E; 60,0m-S; 41,3m-E; 60,5m-S; 21,0m-E; 49,7m-S; 34,0m-E; 268,0m-S; 26,3m-E; 88,8m-S; 102,7m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 49 — DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 25/02/2016, p. 60

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