Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 39
- Página
- 85
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 22/2016
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.428/2015 Notificado: CERÂMICA STA. MÔNICA LTDA. CNPJ: 83.653.402/0001-12 NFLDP nº. 178/2015 Valor: R$ 14.897,79
Processo de Cobrança nº. 950.429/2015
Notificado: CERÂMICA CAETE LTDA.
CNPJ: 14.822.355/0001-70
NFLDP nº. 176/2015
Valor: R$ 19.650,56
Processo de Cobrança nº. 950.426/2015
Notificado: LOURIVAL ALVES CUITÉ.
CPF: 117.119.652-00
NFLDP nº. 177/2015
Valor: R$ 31.845,57
Processo de Cobrança nº. 950.280/2014 Notificado: IZABEL VARELA DE FREITAS. CPF: 128.762.322-00 NFLDP nº. 058/2014
Valor: R$ 705,17
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que
houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s);
restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.
c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei
nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de
ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.672/2014 Notificado: GANTUSS MULTINEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 03.449.122/0001-58 NFLDP nº. 46/2015 Valor: R$ 2.860,56
RELAÇÃO Nº 23/2016
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso (s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.497/2011
Notificado: MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A
CNPJ: 07.405.000/0001-10
NFLDP nº. 261/2014
Valor: R$ 1.891.364,79
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.528/2014
Notificado: CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA.
CNPJ: 05.574.132/0001-40
NFLDP nº. 159/2014
Valor: R$ 27.567,26
Processo de Cobrança nº. 950.527/2014
Notificado: CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA.
CNPJ: 05.574.132/0001-40
NFLDP nº. 158/2014
Valor: R$ 2.889,32
ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 29/02/2016, p. 85