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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
39
Página
85

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 22/2016

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.428/2015 Notificado: CERÂMICA STA. MÔNICA LTDA. CNPJ: 83.653.402/0001-12 NFLDP nº. 178/2015 Valor: R$ 14.897,79

Processo de Cobrança nº. 950.429/2015

Notificado: CERÂMICA CAETE LTDA.

CNPJ: 14.822.355/0001-70

NFLDP nº. 176/2015

Valor: R$ 19.650,56

Processo de Cobrança nº. 950.426/2015

Notificado: LOURIVAL ALVES CUITÉ.

CPF: 117.119.652-00

NFLDP nº. 177/2015

Valor: R$ 31.845,57

Processo de Cobrança nº. 950.280/2014 Notificado: IZABEL VARELA DE FREITAS. CPF: 128.762.322-00 NFLDP nº. 058/2014

Valor: R$ 705,17

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que

houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s);

restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s)

débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração

de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94.

c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei

nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de

ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.672/2014 Notificado: GANTUSS MULTINEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 03.449.122/0001-58 NFLDP nº. 46/2015 Valor: R$ 2.860,56

RELAÇÃO Nº 23/2016

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso (s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.497/2011

Notificado: MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A

CNPJ: 07.405.000/0001-10

NFLDP nº. 261/2014

Valor: R$ 1.891.364,79

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.528/2014

Notificado: CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA.

CNPJ: 05.574.132/0001-40

NFLDP nº. 159/2014

Valor: R$ 27.567,26

Processo de Cobrança nº. 950.527/2014

Notificado: CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA.

CNPJ: 05.574.132/0001-40

NFLDP nº. 158/2014

Valor: R$ 2.889,32

ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 29/02/2016, p. 85

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