Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 51/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Relação nº 51/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
860.002/2014 — MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Cessionário:Mineração Lima Ltda ME- CPF ou CNPJ 13.888.310/0001-36- Alvará n°4.385/2015
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 48/2016
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação das Decisões publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, que acataram parcialmente as defesas apresentadas pela interessadas, e em conseqüência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança nº: 960.724/09 Notificado: Pena - Pereira Naves Construções Ltda.
CNPJ/CPF: 02.142.962/0001-02 NFLDP n.º 013/2009 DNPM/GO
Valor: R$ 44.568,94 Decisão n.º 029/2016
Processo de Cobrança n.º: 960.833/2009 Notificado: Mineração Caldas Novas Ltda.
CNPJ/CPF: 03.286.358/0001-10 NFLDP nº 042/2009
Valor: R$ 107.305,77 Decisão n.º 033/2016
RELAÇÃO Nº 49/2016
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação das Decisões publicadas no D.O.U. de 28/12/2012, que acataram parcialmente as defesas apresentadas pela interessadas, e em conseqüência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Processo de Cobrança n.º: 960.849/2009 Notificado: EMEM - Empresa Pública Municipal de Exploração Mineral
CNPJ/CPF: 02.258.657/0001-53 NFLDP nº 034/2009
Valor: R$ 104.838,89 Decisão n.º 036/2016
Processo de Cobrança n.º: 960.747/2009 Notificado: Paineiras Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 08.455.683/0001-83 NFLDP nº 019/2009
Valor: R$ 329.686,25 Decisão n.º 034/2016
Processo de Cobrança n.º: 960.840/2009 Notificado: Valle Mineração Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF: 02.172.674/0001-07 NFLDP nº 039/2009
Valor: R$ 151.567,04 Decisão n.º 035/2016
Processo de Cobrança nº: 960.841/09 Notificado: Mineradora Arcadas Ltda.
CNPJ/CPF: 24.877.573/0001-66 NFLDP n.º 040/2009 DNPM/GO
Valor: R$ 49.588,72 Decisão n.º 030/2016
RELAÇÃO Nº 51/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.397/2011-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHAVES- Cessionário:Tiago Amaro de Souza- CPF ou CNPJ 004.495.171-01- Alvará n°5.463/2011
860.002/2014-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA- Cessionário:Mineração Lima Ltda ME- CPF ou CNPJ 13.888.310/0001-36- Alvará n°4.385/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
811.874/1975-GOIANIA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n° 1.194/1983 - Cessionário: Cooperativa dos Garimpeiros do Acurizal em Crixás - COOGAAC- CNPJ 97.458.558/0001-57
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 01/03/2016, p. 55