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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 54, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
171

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.112/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 54, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.112/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à CONSENTRE CONSULTORIA AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MURIBECA/SE, numa área de 17,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°21'21,968''S / 36°58'08,497''W; 10°21'34,332''S / 36°58'08,498''W; 10°21'34,332''S / 36°58'20,552''W; 10°21'29,304''S / 36°58'20,552''W; 10°21'29,304''S / 36°58'26,215''W; 10°21'21,968''S / 36°58'26,215''W; 10°21'21,968''S / 36°58'08,497''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°21'21,968''S e Long. 36°58'08,497''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 379,9m-S; 366,7m-W; 154,5m-N; 172,3m-W; 225,4m-N; 539,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 54 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 171

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