Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 55, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 171
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.050/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 55, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.050/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINA MINERAÇÃO ADRIANÓPOLIS LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, CALCÁRIO, no(s) Município(s) de ADRIANÓPOLIS/PR, numa área de 372,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°40'14,852''S/49°01'31,708''W; 24°40'18,102''S/49°01'31,709''W; 24°40'18,102''S/49°01'29,575''W; 24°40'23,497''S/49°01'29,576''W; 24°40'23,497''S/49°01'27,015''W; 24°40'31,292''S/49°01'27,016''W; 24°40'31,289''S/49°01'36,189''W; 24°40'31,296''S/49°01'36,189''W; 24°40'31,296''S/49°01'36,193''W; 24°40'52,252''S/49°01'36,196''W;
24°40'52,259''S/49°01'36,196''W; 24°40'52,265''S/49°00'33,771''W; 24°40'47,393''S/49°00'33,771''W; 24°40'47,393''S/49°00'28,436''W; 24°40'47,391''S/49°00'28,435''W; 24°40'44,143''S/49°00'28,435''W; 24°40'44,142''S/49°00'18,725''W; 24°40'44,142''S/49°00'18,724''W; 24°40'39,268''S/49°00'18,723''W; 24°40'39,268''S/49°00'15,047''W; 24°41'06,292''S/49°00'15,048''W; 24°41'06,278''S/49°02'16,541''W; 24°40'45,826''S/49°02'16,535''W; 24°40'45,825''S/49°02'19,541''W; 24°40'17,521''S/49°02'19,533''W; 24°40'17,525''S/49°02'01,749''W; 24°39'45,024''S/49°02'01,741''W; 24°39'45,029''S/49°01'36,184''W; 24°40'11,601''S/49°01'36,189''W; 24°40'11,601''S/49°01'33,842''W; 24°40'14,851''S/49°01'33,842''W; 24°40'14,852''S/49°01'31,708''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°40'14,852''S e Long. 49°01'31,708''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-SW 00°00'41''253; 60,0m-SE 89°59'25''623; 166,0m-SW 00°00'24''851; 72,0m-SE 89°59'31''352; 239,8m-SW 00°00'34''405; 257,9m-NW 89°59'04''017; 0,2m-SW 00°00'00''000; 0,1m-SW 90°00'00''000; 644,8m-SW 00°00'31''990; 0,2m-SW 00°00'00''000; 1755,0m-SE 89°59'27''092; 149,9m-NE 00°00'41''283; 150,0m-SE 89°59'32''494; 0,1m-NE 14°02'10''477; 99,9m-NE 00°01'01''929; 273,0m-SE 89°59'52''444; 0,1m-NE 78°41'24''242; 150,0m-NE 00°00'55''015; 103,3m-SE 89°59'40''038; 831,5m-SW 00°00'32''247; 3415,5m-NW 89°59'27''389; 629,3m-NE 00°00'32''777; 84,5m-NW 89°59'35''590; 870,9m-NE 00°00'33''158; 500,0m-SE 89°59'31''123; 1000,0m-NE 00°00'33''002; 718,6m-SE 89°59'25''556; 817,6m-SW 00°00'32''797; 66,0m-SE 89°59'28''748; 100,0m-SW 00°00'41''253; 60,0m-SE 89°59'25''623.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 55 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 171