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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
171

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.159/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.159/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS, numa área de 44,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°03'08,217''S / 54°14'56,563''W; 24°03'08,216''S/ 54°15'12,830''W; 24°03'13,742''S / 54°15'12,831''W; 24°03'13,740''S/ 54°15'42,916''W; 24°03'22,847''S / 54°15'42,917''W; 24°03'22,849''S/ 54°14'56,903''W; 24°03'10,814''S / 54°14'56,903''W; 24°03'10,814''S/ 54°14'56,563''W; 24°03'08,217''S/54°14'56,563''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1256,0m, no rumo verdadeiro de 40°44'00''750 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°02'37,283''S e Long. 54°14'27,554''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 459,6m-W; 170,0m-S; 850,0mW; 280,2m-S; 1300,0m-E; 370,3m-N; 9,6m-E; 79,9m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 57 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 171

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