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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 59, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
172

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.193/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 59, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.193/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA RIO BRANCO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, GNAISSE, no(s) Município(s) de GUARAMIRIM/SC, numa área de 48,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°29'40,462''S/49°00'34,404''W; 26°29'40,462''S/49°01'01,451''W; 26°30'02,115''S/49°01'01,451''W; 26°30'02,115''S/49°00'52,144''W; 26°30'02,050''S/49°00'52,144''W; 26°30'02,050''S/49°00'51,994''W; 26°30'01,899''S/49°00'51,994''W; 26°30'01,899''S/49°00'51,864''W; 26°30'01,079''S/49°00'51,864''W; 26°30'01,079''S/49°00'51,644''W; 26°30'00,979''S/49°00'51,644''W; 26°30'00,979''S/49°00'38,444''W; 26°30'01,328''S/49°00'38,444''W; 26°30'01,328''S/49°00'38,544''W; 26°30'01,520''S/49°00'38,544''W; 26°30'01,520''S/49°00'38,594''W; 26°30'01,708''S/49°00'38,594''W; 26°30'01,708''S/49°00'38,694''W; 26°30'01,923''S/49°00'38,694''W; 26°30'01,923''S/49°00'38,794''W; 26°30'02,115''S/49°00'38,794''W; 26°30'02,115''S/49°00'34,404''W; 26°29'40,462''S/49°00'34,404''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°29'40,462''S e Long. 49°00'34,404''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 749,0m-W; 666,4m-S; 257,7m-E; 2,0m-N; 4,2m-E; 4,7m-N; 3,6m-E; 25,2m-N; 6,1m-E; 3,1m-N; 365,5m-E; 10,7m-S; 2,8m-W; 5,9m-S; 1,4m-W; 5,8m-S; 2,8m-W; 6,6m-S; 2,8m-W; 5,9m-S; 121,6m-E; 666,4m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 59 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 172

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