PORTARIA Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2016

PORTARIA Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.058/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP, concessão para lavrar AREIA, ARGILA, no(s) Município(s) de INDAIATUBA/SP, numa área de 22,54ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'10,324''S / 47°14'40,190''W; 23°10'18,776''S/ 47°14'40,190''W; 23°10'18,775''S / 47°15'07,790''W; 23°10'17,312''S/ 47°15'07,790''W; 23°10'17,312''S / 47°15'09,548''W; 23°10'15,524''S/ 47°15'09,547''W; 23°10'15,524''S / 47°15'11,868''W; 23°10'10,323''S/ 47°15'11,868''W; 23°10'10,324''S/47°14'40,190''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4409,0m, no rumo verdadeiro de 38°37'00''643 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°08'18,349''S e Long. 47°13'03,445''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 260,0m-S; 785,0m-W; 45,0m-N; 50,0m-W; 55,0m-N; 66,0m-W; 160,0m-N; 901,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR