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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
173

PORTARIA Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.457/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de SÃO VICENTE/RN, numa área de 800,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°12'52,133''S/36°39'35,174''W; 06°12'52,133''S/36°39'02,645''W; 06°12'35,855''S/36°39'02,645''W; 06°12'35,855''S/36°38'46,381''W; 06°12'19,578''S/36°38'46,381''W; 06°12'19,578''S/36°38'30,117''W; 06°12'03,300''S/36°38'30,118''W; 06°12'03,300''S/36°38'13,853''W; 06°11'30,746''S/36°38'13,855''W; 06°11'30,745''S/36°37'57,591''W; 06°11'14,468''S/36°37'57,592''W; 06°11'14,467''S/36°37'41,329''W; 06°10'58,190''S/36°37'41,330''W; 06°10'58,192''S/36°38'13,857''W; 06°11'14,469''S/36°38'13,856''W; 06°11'14,470''S/36°38'30,120''W; 06°11'30,747''S/36°38'30,119''W; 06°11'30,748''S/36°38'46,383''W; 06°11'47,024''S/36°38'46,383''W; 06°11'47,025''S/36°39'02,647''W; 06°12'03,302''S/36°39'02,646''W; 06°12'03,302''S/36°39'18,911''W; 06°12'19,579''S/36°39'18,910''W; 06°12'19,580''S/36°39'51,439''W; 06°12'35,856''S/36°39'51,439''W; 06°12'35,856''S/36°40'23,968''W; 06°12'52,133''S/36°40'23,968''W; 06°12'52,133''S/36°40'56,497''W; 06°13'40,963''S/36°40'56,499''W; 06°13'40,964''S/36°40'07,703''W; 06°13'24,687''S/36°40'07,703''W; 06°13'08,410''S/36°40'07,703''W; 06°13'08,410''S/36°39'35,174''W; 06°12'52,133''S/36°39'35,174''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°12'52,133''S e Long. 36°39'35,174''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E; 500,0m-N; 1000,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-W; 1500,0m-S; 1500,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 64 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173

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