Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 173
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.073/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA, concessão para lavrar PEGMATITO, no(s) Município(s) de PEDRA LAVRADA/PB, numa área de 500,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°48'44,063''S /36°28'56,948''W; 06°50'05,445''S/36°28'56,948''W; 06°50'05,444''S/36°30'02,087''W; 06°48'44,062''S /36°30'02,084''W; 06°48'44,063''S/36°28'56,948''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 27983,1m, no rumo verdadeiro de 08°50'00''137 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°33'43,942''S e Long. 36°26'37,001''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-S; 2000,0m-W; 2500,0m-N; 2000,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 66 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173