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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
173

PORTARIA Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.268/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MADRUGADA ALIMENTOS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de VENÂNCIO AIRES/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°38'10,494''S/52°11'35,513''W; 29°37'54,255''S / 52°11'35,513''W; 29°37'54,254''S / 52°10'58,338''W; 29°38'10,493''S / 52°10'58,337''W; 29°38'10,494''S/52°11'35,513''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3750,0m, no rumo verdadeiro de 43°00'00''933 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°39'39,574''S e Long. 52°13'10,591''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S; 1000,0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 286 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°37'49,460''S / 52°11'38,213''W; 29°37'49,458''S/ 52°10'53,604''W; 29°38'15,440''S / 52°10'53,601''W; 29°38'15,439''S/ 52°10'49,883''W; 29°38'44,669''S / 52°10'49,879''W; 29°38'44,668''S/ 52°10'42,444''W; 29°39'17,145''S / 52°10'42,439''W; 29°39'17,148''S/ 52°11'19,622''W; 29°38'44,671''S / 52°11'19,623''W; 29°38'44,671''S/ 52°11'27,059''W; 29°38'15,441''S / 52°11'27,060''W; 29°38'15,441''S/ 52°11'38,213''W; 29°37'49,460''S/52°11'38,213''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°37'49,460''S e Long. 52°11'38,213''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-E; 800,0m-S; 100,0m-E; 900,0m-S; 200,0m-E; 1000,0m-S; 1000,0m-W; 1000,0m-N; 200,0m-W; 900,0m-N; 300,0m-W; 800,0m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 67 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173

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