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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 68, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
173

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.285/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 68, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.285/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de ORLEANS/SC, numa área de 321,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°15'33,098''S/49°19'10,481''W; 28°15'47,131''S/49°19'10,481''W; 28°15'47,131''S/49°19'16,902''W; 28°16'12,728''S/49°19'16,902''W; 28°16'12,728''S/49°18'49,860''W; 28°16'38,877''S/49°18'49,860''W; 28°16'38,877''S/49°18'28,025''W; 28°17'00,511''S/49°18'28,025''W; 28°17'00,511''S/49°18'45,565''W; 28°16'51,319''S/49°18'45,565''W; 28°16'51,319''S/49°18'52,281''W; 28°16'36,377''S/49°18'52,281''W; 28°16'36,377''S/49°19'07,692''W; 28°16'15,035''S/49°19'07,692''W; 28°16'15,035''S/49°19'25,305''W; 28°16'52,163''S/49°19'25,306''W; 28°16'52,163''S/49°19'41,819''W; 28°17'00,673''S/49°19'41,819''W; 28°17'00,673''S/49°20'00,716''W; 28°16'32,573''S/49°20'00,716''W; 28°16'32,573''S/49°20'07,137''W; 28°16'47,774''S/49°20'07,137''W; 28°16'47,774''S/49°20'23,098''W; 28°16'26,269''S/49°20'23,098''W; 28°16'26,269''S/49°20'17,593''W; 28°16'22,762''S/49°20'17,593''W; 28°16'22,762''S/49°20'10,253''W; 28°16'17,566''S/49°20'10,253''W; 28°16'17,566''S/49°19'48,237''W; 28°16'13,117''S/49°19'48,237''W; 28°16'13,117''S/49°19'37,777''W; 28°15'33,098''S/49°19'37,777''W; 28°15'33,098''S/49°19'10,481''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°15'33,098''S e Long. 49°19'10,481''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 432,0m-S; 175,0m-W; 788,0m-S; 737,0m-E; 805,0m-S; 595,0m-E; 666,0m-S; 478,0m-W; 283,0m-N; 183,0m-W; 460,0m-N; 420,0m-W; 657,0m-N; 480,1m-W; 1143,0m-S; 450,0m-W; 262,0m-S; 515,0m-W; 865,1m-N; 175,0m-W; 468,0m-S; 435,0m-W; 662,0m-N; 150,0m-E; 108,0m-N; 200,0m-E; 160,0m-N; 600,0m-E; 137,0m-N; 285,1m-E; 1232,0m-N; 744,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 68 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173

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