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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
44
Página
173

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.293/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 69, DE 3 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.293/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à OURO PRETO MINERACAO LTDA, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de BLUMENAU/SC, POMERODE/SC, numa área de 47,24ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°49'01,583''S / 49°07'16,758''W; 26°49'17,506''S/ 49°07'16,757''W; 26°49'17,507''S / 49°07'26,809''W; 26°49'16,389''S/ 49°07'26,809''W; 26°49'16,392''S / 49°07'51,137''W; 26°49'16,399''S/ 49°07'51,137''W; 26°49'16,399''S / 49°07'51,146''W; 26°49'08,138''S/ 49°07'51,146''W; 26°49'08,138''S / 49°07'51,152''W; 26°49'08,082''S/ 49°07'51,152''W; 26°49'08,082''S / 49°07'56,591''W; 26°49'01,583''S/ 49°07'56,591''W; 26°49'01,583''S/49°07'16,758''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°49'01,583''S e Long. 49°07'16,758''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 490,1m-S; 277,6m-W; 34,4m-N; 671,8m-W; 0,2m-S; 0,2m-W; 254,3m-N; 0,2m-W; 1,7m-N; 150,2m-W; 200,0m-N; 1100,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 69 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 173

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