Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 75, DE 3 DE MARÇO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 174
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.725/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 75, DE 3 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.725/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 20,17ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°46'41,087''S/47°39'58,493''W; 16°46'41,087''S/47°40'02,649''W; 16°46'38,728''S/47°40'02,649''W; 16°46'38,728''S/47°40'09,375''W; 16°46'37,014''S/47°40'09,375''W; 16°46'37,014''S/47°40'16,102''W; 16°46'35,302''S/47°40'16,102''W; 16°46'35,302''S/47°40'21,140''W; 16°46'33,610''S/47°40'21,140''W; 16°46'33,610''S/47°40'24,480''W; 16°46'32,591''S/47°40'24,480''W; 16°46'32,591''S/47°40'27,853''W; 16°46'41,132''S/47°40'27,853''W; 16°46'41,132''S/47°40'23,493''W; 16°46'41,132''S/47°40'09,986''W; 16°47'16,925''S/47°40'09,985''W; 16°47'16,925''S/47°40'09,622''W; 16°47'04,688''S/47°40'09,622''W; 16°46'48,468''S/47°40'09,622''W; 16°46'48,424''S/47°40'09,622''W; 16°46'48,424''S/47°39'58,493''W; 16°46'41,087''S/47°39'58,493''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°46'41,087''S e Long. 47°39'58,493''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e
rumos verdadeiros: 123,1m-W; 72,5m-N; 199,2m-W; 52,7m-N; 199,2m-W; 52,6m-N; 149,2m-W; 52,0m-N; 98,9m-W; 31,3m-N; 99,9m-W; 262,6m-S; 129,1m-E; 400,0m-E; 1100,3m-S; 10,7m-E; 376,2m-N; 498,7m-N; 1,4m-N; 329,6m-E; 225,5m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 75 — DE 3 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 07/03/2016, p. 174