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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 80, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
45
Página
48

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.258/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 80, DE 4 DE MARÇO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.258/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA, concessão para lavrar BENTONITA, no(s) Município(s) de BOA VISTA/PB, numa área de 380,36ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°19'30,207''S/36°09'17,678''W; 07°19'30,205''S/36°10'26,093''W; 07°19'29,163''S/36°10'26,093''W; 07°19'29,163''S/36°10'39,089''W; 07°19'27,688''S/36°10'39,089''W; 07°19'27,689''S/36°10'22,787''W; 07°18'48,936''S/36°10'22,786''W; 07°18'48,937''S/36°09'04,141''W; 07°20'26,613''S/36°09'04,140''W; 07°20'26,613''S/36°09'17,678''W; 07°19'30,207''S/36°09'17,678''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°19'30,207''S e Long. 36°09'17,678''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2098,4m-W; 32,0m-N; 398,6m-W; 45,3m-N; 500,0m-E; 1190,5m-N; 2412,2m-E; 3000,6m-S; 415,2m-W; 1732,8m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 80 — DE 4 DE MARÇO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 08/03/2016, p. 48

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